Detalhes do Acórdão - 1594/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1594

Acórdão

1594/2018

Processo

240857/2012

Data da Sessão

19/06/2018

Data de Publicação

03/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JOÃO CARLOS OLIVIO NUNES e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas em razão de repasses e despesas acima do plano acordado no Plano de Trabalho, ausência de pesquisa de preço para aquisição de combustível, ausência de aplicação financeira e divergência entre o saldo de 2011 e o registrado no SIT, porém, sem indícios de dano ao erário ou
à execução do objeto conveniado.