Detalhes do Acórdão - 1656/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1656

Acórdão

1656/2018

Processo

741696/2017

Data da Sessão

21/06/2018

Data de Publicação

03/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão 3389/17 – 2ª Câmara. Servidora Pública Municipal, contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Tempo do regime celetista anterior à alteração do regime municipal. Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Arapoti. Súmula 390 do TST. Possibilidade. Voto pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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