Detalhes do Acórdão - 1765/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1765

Acórdão

1765/2018

Processo

420830/2017

Data da Sessão

04/07/2018

Data de Publicação

09/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1860

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RUIZ DOS SANTOS, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Conversão de reserva remunerada para reforma por invalidez. Moléstia grave. Isenção de imposto de renda. Jurisprudência do STJ pela desnecessidade da conversão para a concessão do benefício, já que os proventos possuem a mesma natureza. Pelo registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conversão de reserva remunerada para aposentadoria por invalidez que, a despeito de desnecessária em virtude da similaridade da natureza dos rendimentos, não gerou prejuízo para a Administração Pública quando realizada pelo ente previdenciário.