Detalhes do Acórdão - 1693/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1693

Acórdão

1693/2018

Processo

290975/2013

Data da Sessão

27/06/2018

Data de Publicação

09/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1860

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, JAYME DE AZEVEDO LIMA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Transformação de cargos. Aproveitamento em cargos com o mesmo requisito de escolaridade e padrão remuneratório. Ausência de elementos que indiquem irregularidades na progressão funcional do servidor. Pela legalidade e registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de inativação de servidor. Aproveitamento de cargos com o mesmo requisito de escolaridade e padrão remuneratório não constitui irregularidade na progressão funcional.