Detalhes do Acórdão - 1713/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1713

Acórdão

1713/2018

Processo

381605/2014

Data da Sessão

27/06/2018

Data de Publicação

09/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1860

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS, REINALDO CARDOSO e outros.

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAUDE. Exercício de 2013. 2. Irregularidade das contas do gestor do encerramento do exercício, em virtude de diferenças detectadas entre as transferências relacionadas nos demonstrativos do consórcio e os registros de repasses dos municípios consorciados à entidade. Regularidade das contas do gestor que iniciou o exercício e que permaneceu apenas 17 dias à frente da entidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferenças detectadas entre as transferências relacionadas nos demonstrativos do consórcio e os registros de repasses dos municípios consorciados à entidade.  A falta do demonstrativo da receita arrecadada não permitiu afastar as inconsistências verificadas entre os valores repassados pelos entes consorciados e os registrados.