Detalhes do Acórdão - 766/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 766

Acórdão

766/2018

Processo

216541/2010

Data da Sessão

28/03/2018

Data de Publicação

09/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1860

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON RODRIGUES DE MELO, CLEUCI TEREZINHA ZUBER PACHECO, DANIEL MARCELO ZIMMERMANN e outros.

Ementa

EMENTA. Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir de Relatório de Inspeção realizada no Município de Campo Magro, no exercício de 2009. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária, decorrente de inspeção, que julgou pela irregularidade das contas em razão da realização de despesas sem processo licitatório; irregularidades em termos de parceria com OSCIP visando programas de trabalho em diversas áreas do município; irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra na área da saúde; e indício de direcionamento em pregão presencial. Aplicação de multas.