Detalhes do Acórdão - 1806/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1806

Acórdão

1806/2018

Processo

217733/2017

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

11/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1862

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS e NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN

Ementa

Consulta. Município de Mariópolis. Aposentadoria especial de professor. Acúmulo de cargos. Acúmulo de aposentadorias. Caso em concreto. Não conhecimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não conhecimento de consulta em razão do questionamento acerca de casos concretos, não sendo possível responder em teses os quesitos.