Detalhes do Acórdão - 1793/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1793

Acórdão

1793/2018

Processo

784697/2017

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

12/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1863

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE MOREIRA SALES, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e outros.

Ementa

EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão. Companhia Municipal inoperante de fato desde 1997. Proposta de TAG para baixar em definitivo a Companhia.  Atendimento dos requisitos da Resolução nº 59/2017 deste Tribunal de Contas. Pela celebração do TAG.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Celebração de TAG para regularizar situação de empresa pública municipal através de sua baixa definitiva.