Detalhes do Acórdão - 1729/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1729

Acórdão

1729/2018

Processo

409180/2018

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros.

Ementa

Embargos de Declaração – Acórdão nº 1369/18 do Tribunal Pleno – Representação –  Alegação de contraditório e omissões no julgado – Ausência de Contradição – Ausência de omissão conforme jurisprudência do STJ – Pelo conhecimento e rejeição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desnecessidade de análise da totalidade dos argumentos lançados pelas partes em casos no qual a decisão embargada se manifestou sobre a íntegra da matéria suscitada na Representação.