Detalhes do Acórdão - 1724/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1724

Acórdão

1724/2018

Processo

33503/2016

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

MOACIR LUIZ FROEHLICH, MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, POERSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Medicamentos: aquisição sem licitação. Obra pública: pagamento; inexecução. Procedência parcial. Irregularidade. Ressalvas. Multas. Restituição de valores. Declaração de inidoneidade. Recurso de Revista. Obra pública: execução comprovada. Provimento parcial. Decisão recorrida parcialmente reformada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos sem licitação devido a determinação judicial com pouco prazo para cumprimento. Apontamento posterior de execução de contrato de obra pública pago pelo Município.