Detalhes do Acórdão - 1735/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1735

Acórdão

1735/2018

Processo

805186/2016

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO, JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

EMENTA: Ausência de qualificação técnica e estabilidade na função pública do responsável pelo controle interno. Sistema de controle interno integrado entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Irregularidades sanadas antes da publicação do acórdão recorrido. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Mantem-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão nº 4.017/16 – Primeira Câmara. Conhecimento e não provimento do recurso de revista.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema