Detalhes do Acórdão - 1741/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1741

Acórdão

1741/2018

Processo

302960/2017

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, MAXIMILIANO ANDRES ORFALI, RUDOLFO DA SILVA VOGEL e outros.

Ementa

Representação da Lei nº. 8.666/93.  Inexequibilidade de preços. Alteração do Instrumento Convocatório. Ampla competitividade. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Presencial. Alterações no edital. Reajuste de preços. As regras fixadas no edital atenderam ao regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação pública, bem como à legislação referente ao objeto licitado. Houve ampla competitividade. Impropriedades sanadas.