Detalhes do Acórdão - 1743/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1743

Acórdão

1743/2018

Processo

962563/2015

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, DAYSI DE FATIMA TONIOLO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Araucária. Irregularidades em contratos para a construção de obras municipais. Pagamento indevido pela fundação de rampa de acesso ao CMEI Dalla Torre que não foi executada. Pela irregularidade, com aplicação de multas e ressarcimento de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Obras Públicas. Inexecução do contrato. Pagamento indevido.