Detalhes do Acórdão - 1772/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1772

Acórdão

1772/2018

Processo

264087/2013

Data da Sessão

04/07/2018

Data de Publicação

13/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1864

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO, JOSE LUIZ RIVABEM, KARL HORST HEINRICHS e outros.

Ementa

ESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FALHAS FORMAIS. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO. 01. Ata da Assembleia Geral de Acionistas. Ausência de documento com assinatura de acionistas. Apresentação de publicação do documento. Ausência de indícios de falhas materiais, má-fé ou desvio de recursos. Companhia com atividades encerradas e baixa do CNPJ. Formalismo moderado. Ressalva. 02. Autenticação do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário pela Junta Comercial do Estado do Paraná. Documento ausente. Registro feito por sistema eletrônico. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Exigência atendida. Regularidade. 03.  Regularidade com ressalva das contas.

Detalhes do Acórdão - 1772/2018 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema