Detalhes do Acórdão - 7768/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 7768

Acórdão

7768/2014

Processo

28721/2011

Data da Sessão

04/12/2014

Data de Publicação

17/12/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1030

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ACIR JOSÉ HONÓRIO BUENO, CARLOS ALBERTO ROLA FERNANDES, CICERO SOARES e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato normativo. Promoção quinzenal na carreira para efeito de reenquadramento. Ilegalidade. Servidor em estágio probatório. Progressão funcional. Princípio da isonomia. Caráter indenizatório das diferenças salariais devidas. Orientação fixada em processos análogos.