Detalhes do Acórdão - 1719/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 1719

Acórdão

1719/2016

Processo

239975/2010

Data da Sessão

20/04/2016

Data de Publicação

29/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1348

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO KALCKMANN SETTI, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, ERNESTO ALEXANDRE BASSO e outros.

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Exercício de 2009. 2. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa pelo atraso na entrega da prestação de contas eletrônica.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Consórcio Público. Acumulação dos cargos de contador e controlador interno pela mesma pessoa e atraso no envio das informações do SIM/AM. Ressalva e aplicação de multa.