Detalhes do Acórdão - 2654/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 2654

Acórdão

2654/2016

Processo

250780/2014

Data da Sessão

15/06/2016

Data de Publicação

23/06/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1385

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, MARCOS ADRIANO DOS REIS e RODRIGO FERREIRA DA SILVA GARANHANI

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão da acumulação de funções de responsável técnico-contábil e tesoureiro servidor. Ausência de instauração de tomada de contas tendo em vista que a situação, ocorrida em Câmara de Município de pequeno porte, restou regularizada e não se observou a existência de danos ao erário ou fraudes.