Detalhes do Acórdão - 1816/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1816

Acórdão

1816/2018

Processo

60933/2018

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

16/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1865

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL DOMINGOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Ementa

EMENTA. Pedido de Rescisão. Documentos que não podem ser considerados “novos”. Decisão rescindenda claramente equivocada. Conhecimento em observância aos princípios da verdade real, do formalismo moderado e da razoabilidade. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de gerente contábil por meio de licitação. Previsão injustificada de utilização de produtos novos na prestação de serviços contábeis. Direcionamento do certame.