Detalhes do Acórdão - 1785/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1785

Acórdão

1785/2018

Processo

167090/2016

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

16/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1865

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO e FLORINDO PALU

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso. Conhecimento Parcial. Provimento com Ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conhecimento e provimento parcial de recurso determinando a conversão em ressalvas quanto a contratação para exercício de funções técnicas de contador em desacordo com o Prejulgado nº 6,