Detalhes do Acórdão - 1786/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1786

Acórdão

1786/2018

Processo

580687/2015

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

16/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1865

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

IVANOR DAMIAO BERNARDI, MUNICÍPIO DE CORBÉLIA e RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA

Ementa

Representação. Lei nº8666/93. Licitação. Pregão Presencial.  Pneus. Exigências que podem limitar a participação de interessados. Procedência Parcial. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pneus. Declaração do fabricante das marcas cotadas, que os pneus são homologados por montadoras nacionais e instaladas no Brasil, citando o nome das montadoras. Certificado do IBAMA, do fabricante dos pneumáticos. Declaração do fabricante dos pneus que possui no Brasil um corpo técnico responsável para dar a garantia. Declaração da ANIP (Associação Nac. de Industria de Pneumáticos) que o fabricante está registrado.