Detalhes do Acórdão - 1718/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1718

Acórdão

1718/2018

Processo

1480/2008

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

17/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1866

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO, UBIRATAN SIQUEIRA GOMES e outros.

Ementa

Denúncia. Instituto Ambiental do Paraná. Exploração do Embarque da Ilha do Mel. ONG Mar Brasil. Ausência de dispensa de Licitação ou Procedimento Análogo. Procedência
Parcial da Denúncia.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na concessão da exploração da administração do embarque da Ilha do Mel, especialmente a prestação de contas das taxas de visitação, regime jurídico da concessão e informações acerca da ONG Mar Brasil.