Detalhes do Acórdão - 1824/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1824

Acórdão

1824/2018

Processo

501874/2010

Data da Sessão

10/07/2018

Data de Publicação

18/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1867

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON OLIVEIRA NOVAK e PARANAPREVIDÊNCIA

Ementa

Ementa: Aposentadoria estadual voluntária integral, requerida com fundamento no art. 3º da EC 47/05.  Contagem em duplicidade de tempo de contribuição já utilizado pelo INSS para concessão, em 1997, de aposentadoria especial de médico. Negativa de registro e expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria. Tempo de serviço e/ou de contribuição. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro. Negativa de registro.