Detalhes do Acórdão - 1900/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1900

Acórdão

1900/2018

Processo

448593/2018

Data da Sessão

18/07/2018

Data de Publicação

24/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1871

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ELSON DA SILVA GREB e MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal. Pendência no cumprimento da Agenda de Obrigações desta Corte. Indeferimento.

Detalhes do Acórdão - 1900/2018 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema