Detalhes do Acórdão - 1933/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1933

Acórdão

1933/2018

Processo

734846/2015

Data da Sessão

19/07/2018

Data de Publicação

24/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1871

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA KASBURG, ANA MARIA CARDOSO VALENTE, ANDREA MACIEL RIBEIRO e outros.

Ementa

EMENTA: Denúncia. Admissões temporárias. Contratações encerradas. Arquivamento. Perda de objeto. Questão incidental. Incompetência para análise. Encaminhamento para Presidência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação temporária. Contratos encerrados. Perda do objeto. Arquivamento.