Detalhes do Acórdão - 1881/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1881

Acórdão

1881/2018

Processo

257798/2018

Data da Sessão

17/07/2018

Data de Publicação

26/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1873

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, DAVI OLIVETI e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Maringá. Obras públicas. Pavimentação. Irregularidades. Conversão. Tomada de Contas Extraordinária. Requisitos preenchidos. Medida cautelar. Suspensão dos pagamentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conversão de comunicação de irregularidade em tomada de contas extraordinária e homologação de decisão que determinou a suspensão de contrato para pavimentação asfáltica em vias municipais.