Detalhes do Acórdão - 1938/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1938

Acórdão

1938/2018

Processo

218284/2017

Data da Sessão

19/07/2018

Data de Publicação

26/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1873

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RAFAEL IATAURO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Irregularidade suscitada pelo Ministério Público. Fato anterior à prestação de contas. Objeto de processo próprio de auditoria. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Busca da reforma do Acórdão para que as contas do sejam julgadas irregulares, em razão da migração dos servidores de um fundo a outro, sem a respectiva transferência de recursos. Fato ocorrido em período distinto do analisado nestas contas. Desprovimento.