Detalhes do Acórdão - 1961/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1961

Acórdão

1961/2018

Processo

273635/2013

Data da Sessão

25/07/2018

Data de Publicação

30/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1875

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ, FÁBIO HIDEK MIURA e SILVIO GABRIEL PETRASSI

Ementa

Tomada de contas ordinária. Prestação de Contas Anual. Pela regularidade das contas, ressalvadas a falta de juntada de parte dos extratos bancários do mês de janeiro de 2007, ou dos meses em que ocorreram as regularizações dos valores dos débitos e créditos constantes das conciliações, a ausência de apresentação da prestação de contas no prazo previsto em lei, e o atraso no envio dos dados do Sexto Bimestre do Sistema SIM – AM. Imposição de multas administrativas ao gestor das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Tomada de Contas Ordinária  instaurada em virtude do descumprimento do prazo para encaminhamento da prestação de contas. Regularidade das contas com ressalvas em razão da falta de juntada de parte dos extratos bancários, ou dos meses em que ocorreram as regularizações dos valores dos débitos e créditos constantes das conciliações, a ausência de apresentação da prestação de contas no prazo previsto em lei, e o atraso no envio dos dados do SIM – AM.