Detalhes do Acórdão - 1929/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1929

Acórdão

1929/2018

Processo

116680/2018

Data da Sessão

19/07/2018

Data de Publicação

30/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1875

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

MICHELE CAPUTO NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TF SERVICOS E ALIMENTACAO - EIRELI

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Prestação de serviços técnicos especializados para implementar e executar o preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, com entregas diárias de almoço e jantar, para atendimento de hospital. Falta de planilha de formação de preço e composição de custos. Restrição a disponibilização de documentos essenciais, com violação ao princípio da publicidade. Apresentação do de novos esclarecimentos e documentos pelos representados. Ausência de irregularidades Improcedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação em face de edital de pregão eletrônico tendo por objeto a prestação de serviços técnicos para atendimento de hospital. Improcedência da representação ante a ausência de irregularidades tendo em vista a apresentação do de novos esclarecimentos e documentos pelos representados.