Detalhes do Acórdão - 1927/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1927

Acórdão

1927/2018

Processo

916263/2016

Data da Sessão

19/07/2018

Data de Publicação

30/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1875

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Certificado de Regularidade Previdenciária emitido mediante decisão judicial. Irregularidades cometidas em exercícios anteriores à gestão do atual Diretor Presidente. Reforma do Acórdão nº 4981/16-Segunda Câmara, julgando as contas do CURIUVAPREV de 2014 regulares com ressalva. Pelo afastamento da multa imposta ao recorrente.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema