Detalhes do Acórdão - 1963/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1963

Acórdão

1963/2018

Processo

84619/2013

Data da Sessão

25/07/2018

Data de Publicação

30/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1875

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, FABIANO ALBERTI DE BRITO, IVAN RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2008. (Número SIT: 5267))

Ementa

Transferência voluntária. Irregularidades de natureza formal. Divergência quanto ao saldo bancário. Convênio continuado. Não aplicação da Resolução 60/2017, processo em condições de julgamento. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Julgamento pela regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas quanto a divergência de saldo no final da parceria, dada a continuidade do convênio mediante celebração de novo termo, com idêntico objeto.