Detalhes do Acórdão - 1977/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1977

Acórdão

1977/2018

Processo

148190/2018

Data da Sessão

26/07/2018

Data de Publicação

01/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1877

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

G.E. OLHO DAGUA S/A.

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO ANTONIO DALLAZEM e G.E. OLHO DAGUA S/A.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Situação emergencial. Ausência de justificativas de preços e de 3 orçamentos. Contratação que excede a parcela mínima necessária para afastar a concretização do dano. Aquisição de bens divisíveis por valor global sem justificativa técnica ou demonstração de vantagem por esta opção. Ausência de irregularidades. Julgamento pela regularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária decorrente de comunicação de irregularidade julgada improcedente. Contratação emergencial por dispensa de licitação comprovada em razão de incêndio. Contratação de modo global que visou recompor a subestação de energia elétrica de modo célere e com qualidade técnica.