Detalhes do Acórdão - 2070/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2070

Acórdão

2070/2018

Processo

944119/2016

Data da Sessão

02/08/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDINO PANAZZOLO, CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ e MISAEL ALVES DA SILVA

Ementa

Pedido de rescisão. Violação a literal disposição de lei. Não caracterização. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de pedido de rescisão em face de acórdão, proferido em recurso de revista, que desproveu recurso interposto contra acórdão, julgando pela improcedência das contas em tomada de contas extraordinária. Ausência de caracterização das violações à dispositivos constitucionais e infraconstitucionais apontadas pelo recorrente.