Detalhes do Acórdão - 2049/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2049

Acórdão

2049/2018

Processo

179706/2005

Data da Sessão

01/08/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA, CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ, DANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER e outros.

Ementa

Ementa: Prestação de Contas Municipal. Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa S/A. Exercício de 2004. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão da classificação contábil Ativo Diferido em desacordo com a legislação vigente; classificação contábil Passivo Diferido Patrimônio Líquido em desacordo com a legislação vigente; ausência de notas explicativas nos demonstrativos contábeis; existência de duplo relatório de auditoria, um com parecer pela inadequação dos demonstrativos contábeis e outro pela regularidade das demonstrações contábeis; existência de direitos de curto prazo vencidos e não cobrados; existência de direitos de longo prazo sem a indicação das datas de vencimento; existência de obrigações de curto prazo vencidas e não pagas e existência de obrigações de longo prazo vencidas e não pagas.