Detalhes do Acórdão - 2042/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2042

Acórdão

2042/2018

Processo

313643/2017

Data da Sessão

01/08/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS ARRUDA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI

Ementa

Prestação de contas. Entidade previdenciária. Falha formal quanto ao balanço patrimonial. Entrega intempestiva de dados. Incidência da Súmula 8. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de entidade previdenciária com ressalvas quanto ao saneamento de impropriedade no curso da instrução processual, a falta de publicação do balanço patrimonial encaminhado em contraditório e a entrega com atraso dos dados do sistema SIM-AM.