Detalhes do Acórdão - 2037/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2037

Acórdão

2037/2018

Processo

237265/2015

Data da Sessão

01/08/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Atraso na entrega de dados no SIM -AM. Déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Contas irregulares, com aposição de ressalva e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas  em razão do déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, com ressalvas em razão do atraso na entrega dos dados do mês 13 referente ao encerramento do Sistema SIM-AM. Aplicação de multa.