Detalhes do Acórdão - 1976/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1976

Acórdão

1976/2018

Processo

237803/2016

Data da Sessão

26/07/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALLAN CEZAR FARIA ARAÚJO, ANA PAULA VIEIRA e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Autarquia Estadual. Irregularidade no provimento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como no reajuste da
remuneração. Ausência de suporte legal. Contrariedade a ditames constitucionais. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de tomada de contas extraordinária, julgando irregulares as contas por inconformidades no provimento de cargos em comissão e funções de confiança.