Detalhes do Acórdão - 2073/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2073

Acórdão

2073/2018

Processo

712511/2012

Data da Sessão

02/08/2018

Data de Publicação

10/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1884

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, ENGEBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Maringá. Recebimento parcial. Tipo técnica e preço. Critérios de avaliação. Preponderância da técnica sobre o preço. Possibilidade. Justificativa. Passagem de tempo. Falta de citação. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de representação instaurada em face de edital de concorrência pública. Possibilidade dos critérios técnicos podem se sobrepor ao critério de preço nas licitações tipo técnica e preço.