Detalhes do Acórdão - 2072/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2072

Acórdão

2072/2018

Processo

378471/2018

Data da Sessão

02/08/2018

Data de Publicação

10/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1884

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO e RINALDO ANTONIO PELEGRINO

Ementa

EMENTA: Pedido de rescisão. Requerimento de medida cautelar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão rescindenda. Aplicação de multa em desacordo com a legislação pertinente. Presença da fumaça do bom direito e do perigo na demora. Deferimento de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social. Suspensão cautelar da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 26/16 – Segunda Câmara, mantida em sede de recurso de revista pelo Acórdão nº 661/18 – Pleno.