Detalhes do Acórdão - 1874/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1874

Acórdão

1874/2018

Processo

294533/2017

Data da Sessão

17/07/2018

Data de Publicação

13/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1885

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO e JOSÉ DA CUNHA

Ementa

Prestação de Contas Anual - exercício 2016 - Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e aplicação de multa. MPC – parecer pela regularidade com ressalva e aplicação de multa. Regularidade das Contas com Ressalva e Aplicação de Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em razão do atraso na entrega dos dados no SIM-AM e inconsistência no registro do passivo atuarial. Aplicação de multa,