Detalhes do Acórdão - 1980/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1980

Acórdão

1980/2018

Processo

829062/2017

Data da Sessão

26/07/2018

Data de Publicação

13/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1885

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Não demonstrada a ausência de responsabilidade de Procurador-Geral em atos que redundaram em prejuízo ao Erário. Comprovação de atuação claramente imprópria. Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de decisão que julgou pela irregularidade das contas em tomada de contas extraordinária decorrente de auditoria em contratos de serviços de informática. Desprovimento do recurso tendo em vista que não restou demonstrada a ausência de responsabilidade de Procurador-Geral em atos que redundaram em prejuízo ao Erário.