Detalhes do Acórdão - 2158/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2158

Acórdão

2158/2018

Processo

505848/2018

Data da Sessão

09/08/2018

Data de Publicação

15/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1887

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL LUIZ AZARIAS, ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER, EVAIR DIAS AGUIAR e outros.

Ementa

Recurso de agravo do despacho que não conheceu do recurso de revista interposto em virtude da sua intempestividade. Situação não contemplada na portaria que determinou, excepcionalmente, a prorrogação de prazos. Não provimento, ressalvada a possibilidade de conhecimento, de ofício, da alegação de prescrição intercorrente, pelo Relator do Recurso de Revista já sorteado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de provimento a recurso de agravo interposto em face de decisão que reconheceu a intempestividade do recurso de revista manejado. Ressalvada a possibilidade de conhecimento, de ofício, da alegação de prescrição intercorrente pelo órgão ad quem.