Detalhes do Acórdão - 2150/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2150

Acórdão

2150/2018

Processo

850688/2016

Data da Sessão

09/08/2018

Data de Publicação

15/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1887

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR, MARCUS PREIS e outros.

Ementa

EMENTA:   Recursos de Revista. Companhia Campolarguense de Energia – COCEL e Udo Schimidt Neto. Regularização dos valores registrados na conta investimentos em exercício subsequente. Envio da relação de bens adquiridos por processo licitatório. Encaminhamento dos documentos referentes a leilão realizado no exercício de 2010. Entidade possui particularidades no controle do ativo imobilizado conforme ANEEL. As inconsistências dos saldos do passivo circulante com os comprovantes foram justificadas. Provimento dos Recursos. Contas regulares com ressalva. Afastamento da multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos de revistas interpostos em face de decisões que julgaram pela irregularidade das contas. Provimento dos recursos, julgamento pela regularidade das contas com ressalvas e afastamento da multa ante a justificativa apresentada quanto as inconsistências dos saldos do passivo circulante, restando devidamente comprovados.