Detalhes do Acórdão - 2114/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2114

Acórdão

2114/2018

Processo

172950/2014

Data da Sessão

08/08/2018

Data de Publicação

16/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1888

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

LIGA DE BOCHA DE TOLEDO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, LUIZ GILBERTO BIRCK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/13/2013. (Número SIT: 16434))

Ementa

Transferência voluntária. Irregularidades de natureza formal. Despesas comprovadas por recibo simples ou documento sem as formalidades legais. Devolução de despesas glosadas durante a instrução processual. Não aplicação da Resolução 60/2017, processo em condições de julgamento. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência voluntária. Irregularidades de natureza formal. Despesas comprovadas por recibo simples ou documento sem as formalidades legais. Devolução de despesas glosadas durante a instrução processual. Não aplicação da Resolução 60/2017, processo em condições de julgamento. Regularidade com ressalva e recomendação.