Detalhes do Acórdão - 2099/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2099

Acórdão

2099/2018

Processo

452990/2007

Data da Sessão

08/08/2018

Data de Publicação

16/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1888

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON ANTHONY WANDSCHEER, ANTONIO WANDSCHEER, JOSÉ CARLOS SZADKOSKI e outros.

Ementa

Relatório de inspeção. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em processos licitatórios para contratação de empresa para os serviços de coleta de lixo e roçada em passeios e logradouros públicos. Ausência de prestação de contas de adiantamento. Contratações diversas de serviços de assessoria e consultoria pública. Procedência parcial. Irregularidade do objeto. Aplicação de multa e restituição de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de inspeção. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em processos licitatórios para contratação de empresa para os serviços de coleta de lixo e roçada em passeios e logradouros públicos. Ausência de prestação de contas de adiantamento. Contratações diversas de serviços de assessoria e consultoria pública. Procedência parcial. Irregularidade do objeto. Aplicação de multa e restituição de valores.