Detalhes do Acórdão - 2117/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2117

Acórdão

2117/2018

Processo

255308/2014

Data da Sessão

08/08/2018

Data de Publicação

16/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1888

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALAIDE MARIA BENSONI MIZGA, CLOVIS GENESIO LEDUR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL e outros.

Ementa

Ato de inativação. Princípio contributivo. Verba recebida no exercício de cargo em comissão. Proporcionalização da verba ao tempo de contribuição. Prejulgado nº 07 Legalidade e registro. Expedição de determinação para regularizar a legislação local.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de inativação. Princípio contributivo. Verba recebida no exercício de cargo em comissão. Proporcionalização da verba ao tempo de contribuição. Prejulgado nº 07 Legalidade e registro. Expedição de determinação para regularizar a legislação local.