Detalhes do Acórdão - 2063/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2063

Acórdão

2063/2018

Processo

497640/2018

Data da Sessão

02/08/2018

Data de Publicação

17/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1889

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO, JOSÉ BENITO ALMODOVAS RODRIGUES, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Nova Olímpia. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1076/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Nova Olímpia. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1076/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno. Município cobrou exigência não prevista no edital. Violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.