Detalhes do Acórdão - 2169/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2169

Acórdão

2169/2018

Processo

473938/2018

Data da Sessão

14/08/2018

Data de Publicação

22/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1892

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CURITIBA, O BETACEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Município de Curitiba. Obra pública. Asfalto. Laudo técnico. Indícios de irregularidades e de dano ao erário. Medida cautelar. Requisitos presentes. Suspensão dos pagamentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Evidente risco de dano ao erário de difícil ou impossível reparação, pois os valores a serem dispendidos pelo Poder Público são de elevada monta. Suspenção dos pagamentos relativos ao Contrato  decorrente da Concorrência Pública.