Detalhes do Acórdão - 2188/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2188

Acórdão

2188/2018

Processo

396952/2016

Data da Sessão

15/08/2018

Data de Publicação

22/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1892

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de honorários advocatícios. Despesa indevida ou acima da devida decorrente de descumprimento contratual. Caracterização de dano ao erário. Irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de honorários advocatícios. Despesa indevida ou acima da devida  de descumprimento contratual. Caracterização de dano ao erário. Irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.