Detalhes do Acórdão - 2219/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2219

Acórdão

2219/2018

Processo

546226/2018

Data da Sessão

16/08/2018

Data de Publicação

23/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1893

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA MENDES, CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI, CONRADO ANGELO SCHELLER e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cambé. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1211/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de medida cautelar em representação em face do poder executivo municipal referente a aquisições de medicamentos por meio de pregões.