Detalhes do Acórdão - 2218/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2218

Acórdão

2218/2018

Processo

684968/2012

Data da Sessão

16/08/2018

Data de Publicação

23/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1893

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

DENISE SANTOS MARTINS, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FABIO DORIA SCATOLIN e outros.

Ementa

Representação. Município de Curitiba. Outorga de Concessão para Serviços de Gestão e Operação Precedida de Obras dos Espaços de Cultura e Lasar “Opera de Arame”, “Pedreira Paula Leminski” e Parque Náutico”. Improcedência. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Edital de licitação. Critério de julgamento. Melhor proposta; combinação da maior oferta com a melhor técnica. Respaldo legal. Artigo 15, VI da Lei. 8987/95.